A implementação do Ensino Fundamental de oito para nove anos deve estar concluída em todo o Brasil até o começo do ano letivo de 2010. A implementação deve beneficiar, sobretudo, o processo de alfabetização e, com isso, ampliar o sucesso escolar dos alunos. De acordo com o Ministério da Educação, em 2009, 92% dos municípios brasileiros já se adequaram à Lei 11.274/06, que adiciona um ano a mais nesta etapa do ensino e estabelece o ingresso das crianças aos seis anos.

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A mudança no Ensino Fundamental de nove anos não deve ser vista pelos gestores apenas como a simples inclusão de um ano a mais nesta etapa educacional. Isto porque o conteúdo a ser ensinado no 1º ano, não deve ser a repetição da antiga 1ª série. Por isso, é preciso que haja uma atenção especial das redes, pois impacta diretamente nas políticas educacionais em relação à formação inicial e continuada dos professores, aos materiais didáticos e à definição curricular dos municípios e estados.

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A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - CNE aprovou na última semana o parecer 22/2009, que traz as diretrizes operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de nove anos. Entre as principais determinações está a adoção do dia 31 de março como data de corte etário para a matrícula de crianças com seis anos completos de idade no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos. Além disso, neste ano, em caráter excepcional, os alunos com cinco anos, que já estiverem matriculados e frequentaram por mais de dois anos a Pré-Escola poderão prosseguir no seu percurso para o Ensino Fundamental.

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Para o MEC, em 2010, a mudança no Ensino Fundamental de nove anos estará concluída. Segundo Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, "Trata-se de um novo Ensino Fundamental que exige a reelaboração da proposta pedagógica das Secretarias de Educação e do projeto político-pedagógico das escolas".

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*Portal do Todos Pela Educação

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