Substitutivo prevê jornada escolar mínima de sete horas na Rede Pública
A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) apresentou nesta quarta-feira, (04/08), proposta que estabelece que o governo deverá ampliar a jornada escolar para no mínimo sete horas diárias, de forma progressiva, até 2020. A medida valerá para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
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O texto, que altera a Constituição Federal, é um Substitutivo (espécie de emenda) que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. às propostas sobre jornada escolar que tramitam na Câmara (PEC 134/07 e apensados - Tramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.).
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Todas elas estão sendo analisadas desde abril de 2009 por uma comissão especial (Comissão temporária), criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto dedicada ao tema. A votação do texto apresentado hoje no colegiado está prevista para a primeira semana de setembro. Após essa etapa, a proposta segue para análise do Plenário.
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"A educação integral é uma estratégia importante para assegurar o aprendizado dos alunos e, por consequencia, melhorar os índices educacionais brasileiros", defendeu Raquel Teixeira, que é relatora das propostas na comissão especial.
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O texto também prevê atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas - nesse caso, as famílias e os próprios estudantes deverão decidir se querem ou não participar.
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Clique Aqui para ver o restante da matéria com a Ampliação progressiva e a Responsabilidade de agentes públicos.
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O texto, que altera a Constituição Federal, é um Substitutivo (espécie de emenda) que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. às propostas sobre jornada escolar que tramitam na Câmara (PEC 134/07 e apensados - Tramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.).
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Todas elas estão sendo analisadas desde abril de 2009 por uma comissão especial (Comissão temporária), criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto dedicada ao tema. A votação do texto apresentado hoje no colegiado está prevista para a primeira semana de setembro. Após essa etapa, a proposta segue para análise do Plenário.
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"A educação integral é uma estratégia importante para assegurar o aprendizado dos alunos e, por consequencia, melhorar os índices educacionais brasileiros", defendeu Raquel Teixeira, que é relatora das propostas na comissão especial.
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O texto também prevê atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas - nesse caso, as famílias e os próprios estudantes deverão decidir se querem ou não participar.
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Fonte: Undime
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