O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, terá início a partir dos cinco anos de idade, segundo estabelece projeto de Flávio Arns (PSDB-PR), uma das 16 propostas aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na semana passada, em decisão terminativa.
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O projeto (PLS 414/08) foi relatado por Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e visa adaptar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) à mudança na Constituição feita em 2006 que ampliou o ensino obrigatório. Outra proposta acatada na CE foi o substitutivo da relatora, Marisa Serrano (PSDB-MS), ao PLS 449/07, de Cristovam Buarque (PDT-DF), que torna a participação dos pais em reuniões escolares condição adicional para se receber a Bolsa Família.
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Fonte: Jornal do Senado de segunda-feira, 14 de dezembro.
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