O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, responde a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e é um compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, para assegurar a plena alfabetização de todas as crianças, no máximo até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
As formações do PNAIC do ano de 2016 aconteceram na capital do Estado, Natal, com os orientadores de estudo, coordenadores locais e Regionais de todos os municípios e posteriormente aconteceram as formações com os professores de 1º a 3º Série em seus respectivos municípios.
Desde o ano de 2013 quando houve a pactuação do PNAIC, o governo municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, vem cumprindo com todos os compromissos firmados garantindo condições necessárias para deslocamento dos formadores, bem como material de apoio para cada estudo realizado, alimentação e estrutura física adequada.
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