Salvador – A partir de 2011, os gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos estados e municípios terão de seguir novas regras, ao prestar contas dos gastos feitos com os recursos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda dos alunos das redes públicas de ensino.
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Um novo formulário foi concebido para reunir informações sobre as três fases da prestação de contas e, assim, facilitar sua apreciação pelas áreas técnicas do fundo. O documento não torna fácil o trabalho apenas do governo federal. Com explicações claras e orientações sobre seu preenchimento, ele também vai ajudar os gestores municipais e estaduais a fazer uma prestação de contas precisa. O documento foi apresentado na tarde de hoje aos participantes do 5º Encontro Nacional de Alimentação Escolar, em Salvador.

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“Com o formulário, o número de prestações de contas com erro vai diminuir muito”, acredita Orvalina Ornelas, coordenadora geral de prestação de contas do FNDE. Segundo ela, cerca de 40% desses erros são meramente formais, como a falta de assinatura do responsável, o esquecimento de juntar o extrato bancário à documentação ou o preenchimento incorreto do formulário.
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Roteiro – Novidades também no roteiro para o parecer dos conselhos de alimentação escolar (CAE) sobre a situação em seus estados ou municípios. O FNDE elaborou um passo a passo detalhado sobre como o CAE deve acompanhar as atividades dos órgãos públicos responsáveis pela merenda, desde a compra dos alimentos até a distribuição das refeições aos alunos. “Este roteiro incentiva o olhar crítico do conselheiro, já que não é meramente um questionário, mas sim um documento com informações sobre como deve ser executado o programa e perguntas sobre como o programa está sendo desenvolvido no município”, diz a nutricionista Carolina Chaves, do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade de Brasília.
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Para a coordenadora nacional do programa de alimentação escolar, Albaneide Peixinho, os novos formulário de prestação de contas e roteiro para o parecer do CAE são ferramentas inovadoras, que ajudarão o FNDE a ter uma radiografia da situação da merenda escolar em todo o país.
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Albaneide lembra, ainda, que estados e municípios devem estar atentos à prestação de contas das compras da agricultura familiar para a alimentação escolar. A legislação determina que, se um município recebeu do programa R$ 100 mil em 2010, no mínimo R$ 30 mil terão de ser gastos com alimentos da agricultura familiar.
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Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Está aberto até o próximo dia 30 o período de pré-inscrições na Plataforma Freire, para formação inicial de professores que atuam na educação básica pública de todo o país. Para o primeiro semestre de 2011, serão oferecidas 40 mil vagas em cursos de licenciatura presenciais e 7 mil em cursos a distância, em instituições públicas (federais e estaduais) e comunitárias sem fins lucrativos.
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Será permitida apenas uma pré-inscrição em curso de formação inicial e o professor deverá estar cadastrado no Educacenso 2009 e na Plataforma Freire. De 1º de dezembro de 2010 até 7 de janeiro de 2011, as secretarias estaduais e municipais de educação validarão as pré-inscrições. Em seguida, enviarão as listas dos professores escolhidos às instituições de educação superior de cada estado.

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A Plataforma Freire faz parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), gerido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com as secretarias de educação dos estados e dos municípios e as instituições públicas de ensino superior. O objetivo é melhorar a formação dos docentes em exercício na rede pública, o que influencia na qualidade do ensino que as crianças e os jovens recebem nas escolas.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social/ Portal do MEC

Na última quarta-feira, 10/11, Professores e Coordenadores do Programa Escola Ativa do município de Felipe Guerra visitaram, na cidade de Apodi, as Unidades Escolares do Sítio Santa Rosa e do Sítio Carnaúba Seca que trabalham há alguns anos com a metodologia Escola Ativa.

O objetivo principal da visita "in loco" foi observar os trabalhos metodológicos e ampliar o conhecimento na implementação do Programa Escola Ativa em suas salas de aula.

Nem foi preciso esperar pela recomendação da Defensoria Pública da União e pelo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) para anulação das provas do Enem aplicadas no sábado e no domingo em todo o país. A Justiça Federal do Ceará, acatando ordem do Ministério Público Federal, suspendeu o exame nesta segunda-feira. A decisão é válida para todo o Brasil.
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A juíza da 7ª Vara Federal do Ceará, Carla de Almeida Miranda Maia, que tomou a decisão, argumentou que o erro na impressão das provas e na folha de marcação dos gabaritos causou uma desigualdade de competição entre os candidatos. Segundo ela, a realização de novos exames apenas para alguns candidatos, não resolve o problema.
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O procurador da República, Oscar Costa Filho, divulgou nota apoiando a decisão. Ele havia interposto uma ação pública pedindo a garantia de segurança para a realização do Enem 2010.

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Os desafios enfrentados pelo sistema de ensino público no Brasil, aliados aos avanços tecnológicos e às crescentes influências dos meios de comunicações trazem consigo implicações para a inserção do jovem no mercado de trabalho. Pensando em minimizar esse quadro o SEBRAE e a SEEC/RN, através da Subcoordenadoria de Ensino Médio – SUEM, propõem uma metodologia específica a fim de despertar o jovem para a importância das atividades empreendedoras, estimulando-o a atuar no mercado de trabalho através do empreendedorismo.

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No ano de 2006, na Escola estadual Antonio Francisco, na cidade de Felipe Guerra/RN, foi implantado o “Projeto Despertar”, cujo objetivo se origina em desenvolver as habilidades empreendedoras do aluno do ensino médio, visando atender às necessidades da clientela escolar.

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Essa postagem expõe a dinâmica do Projeto Despertar, na referida escola, e mais precisamente na vida da estudante Maria José de Lima que incentivada pelo desejo de crescer, apostou na proposta do projeto. Filha de agricultor, residente na zona rural deste município, sem experiência para o mundo dos negócios, preparada apenas para auxiliar o pai na lavoura e à mãe nas atividades domestica, com baixo índice de aprendizagem. Porém, o sonho de crescer e fazer o diferencial na sua família fez com que ela não hesitasse diante da oportunidade que se abria através do Projeto.
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O ano de 2006 veio marcar a vida profissional de Maria José, que até então plantava arroz juntamente com sua família para garantir sua sobrevivência. Em julho do mesmo ano, através da divulgação do projeto na escola, abriu-se um novo horizonte que até então parecia impossível. Motivada pelas propostas do Projeto, a aluna buscou mudar o destino que parecia determinado para os jovens da sua comunidade.

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Após participar do segundo encontro do projeto, em agosto de 2006, Maria deu inicio àquilo que mudaria sua historia. Incentivada pela Instrutora, ela começou a vender bijuterias, com o lucro investiu e comprou o dobro de mercadorias. Passou a vender os produtos da Avon. Participou, através do Despertar, de uma oficina de confecção de caixas para presentes e por ocasião do Dia dos Pais, confeccionou 200 caixas, formou kits com os perfumes e garantiu uma boa venda.

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Em outra ocasião, Maria lançou um novo produto, produziu 120 trufas e arrumou-as em cestas ornamentais, o que lhe rendeu um bom lucro. Com essa exposição ela firmou contrato com os lojistas para confeccionar embalagens variadas para as festividades Natalinas e de ano novo, e produziu 800 caixas.

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Maria José, em parceria com seu pai, montou um pequeno comércio de artesanatos e cereais na sua comunidade. Buscou parceria junto ao Banco do nordeste e ampliou o negocio, transferindo uma parte para o centro da cidade. Fez uma parceria com o representante da Caixa Econômica local e instalou a prestadora de serviços no seu próprio estabelecimento.

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No campo do empreendedorismo intelectual, Maria participou de vários cursos de capacitação. A história de sucesso de Maria tem repercutido em sua comunidade, gerando um clima de expectativa por parte dos outros jovens que começaram a acreditar no seu próprio potencial e no poder de mudança proposto pelo Projeto Despertar.

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A experiência com o Despertar rendeu para a estudante lições significativas. A superação das dificuldades enfrentadas impulsionou a estudante a desenvolver planos para o futuro, merecendo destaque o ingresso na Faculdade de Administração. Nesse sentido, Maria argumenta que: “Ao empreendedor é necessário que esteja sempre apto a aprender”, a fim de atender a demanda do mercado de trabalho e às exigências tecnológicas e sociais vigentes.

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O presidente do Inep, professor Joaquim José Soares Neto, confirmou agora há pouco, em Brasília, que os alunos eventualmente prejudicados por falhas de impressão no caderno amarelo das questões do Enem 2010, aplicado neste final de semana, poderão ter uma nova chance.

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O Professor Neto reafirmou que nenhum candidato será prejudicado. E que, portanto, caso fique comprovado que estes estudantes tiveram seu direito afetado, no limite, poderão refazer a prova.

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O Inep apurou que um lote inferior a 1% do total das provas do caderno amarelo apresentou problemas de impressão. Deste total, a grande maioria dos estudantes recebeu um novo exemplar do caderno de questões. Uma minoria deixou de ter o caderno substituído ou se recusou a substituir a prova.

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O Inep deverá receber nos próximos dias os relatórios de aplicação das provas, de todos os locais. Vai analisar caso a caso o ocorrido. E, ficando comprovado que o direito dos estudantes foi prejudicado, estudará uma forma de reaplicar a prova.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira, 4, decreto que regulamenta políticas públicas voltadas para a educação no campo. “Este decreto sinaliza a organização não apenas de políticas publicas federais para a educação no campo, mas vai acabar organizando também o trabalho feito em estados e municípios”, declarou o ministro da Educação, Fernando Haddad. O decreto regulamenta também o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

O ministro Fernando Haddad reiterou em seu discurso que todas as políticas públicas, ações e programas do Ministério da Educação dialogam de alguma forma com a realidade do campo. “Políticas institucionalizadas dão mais vida aos movimentos sociais, facilitam a luta por avanços e dão à sociedade a condição de perseguir políticas mais ambiciosas”, afirmou.

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O ministro lembrou que a Constituição Federal de 1988 previa, em um ato transitório, a obrigatoriedade da oferta de ensino publico no interior, mas foi revogada desapercebidamente em 1996. Para corrigir isso, quando começou o processo de expansão da educação superior, uma grande preocupação foi levar a universidade para o interior. No governo Lula foram construídos 126 novos campi, todos no interior. Ele lembrou também que grande parte dos 214 campi de institutos federais também ficam em cidades interioranas.

O decreto atribui ao governo federal a responsabilidade de criar e implementar mecanismos que assegurem a manutenção e o desenvolvimento da educação na área rural. Propõe o enfrentamento de quatro problemas: redução do analfabetismo de jovens e adultos; fomento da educação básica na modalidade jovens e adultos integrando qualificação social e profissional; garantia de fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico para as escolas; promoção da inclusão digital com acesso a computadores, conexão à internet e às demais tecnologias digitais.

A formação de professores que lecionam nas escolas rurais também está definida no decreto, assim como a adequação do calendário escolar às particularidades das atividades regionais e dos ciclos produtivos; o reconhecimento da relevância da escola multisseriada; e a pedagogia da alternância (combina atividades intensivas na sala de aula com práticas na propriedade).